Política de Privacidade & Termos de Uso

Bem vindo(a)!

A sua privacidade e a segurança das suas informações são muito importantes para nós. Nesta página, você encontrará nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, e nossos Termos e Condições de Uso, que descrevem as regras e diretrizes para a utilização de nossos serviços e sites.

A Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA, identificada neste documento como Prefeitura, preocupa-se com a privacidade e segurança, e garante a proteção das informações pessoais de todos os visitantes e usuários cadastrados no Conecta Santa Rita App. Esse aplicativo faz parte da plataforma de relacionamentos da Prefeitura com o Cidadão Santa-ritense ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que tenha alguma forma de relacionamento com a gestão do executivo municipal de Santa Rita-MA.

A presente Política de Segurança e Privacidade fora elaborada sob os seguintes fundamentos: o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania.

Os dados coletados pelo Conecta Santa Rita App são voltados a garantir a segurança do usuário e ao aprimoramento dos serviços públicos de saúde oferecidos pela Prefeitura. O controle e o tratamento desses dados são utilizados para fins operacionais, estatísticos e de melhoria contínua dos serviços de agendamento. As informações pessoais necessárias à identificação do usuário — como nome, CPF, cartão SUS, data de nascimento e dados de contato — são coletadas e armazenadas de forma segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo utilizadas exclusivamente para viabilizar o agendamento, confirmação e acompanhamento de consultas médicas e exames laboratoriais. Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros fora do âmbito da gestão municipal de saúde, exceto nos casos previstos em lei.

Para viabilizar o funcionamento pleno do aplicativo e proporcionar a melhor experiência ao usuário, o Conecta Santa Rita App solicitará a realização de cadastro e a confirmação de dados pessoais e de segurança necessários à utilização da plataforma. O aplicativo poderá utilizar recursos tecnológicos do dispositivo, limitando-se àqueles estritamente necessários ao seu funcionamento e à prestação dos serviços públicos de saúde, tais como:

• Câmera e Galeria de imagens, por meio do módulo expo-image-picker, utilizados exclusivamente para captura ou seleção de fotos de documentos e encaminhamentos médicos;
• Acesso a arquivos e armazenamento, por meio do módulo expo-document-picker, para envio de comprovantes, laudos, encaminhamentos médicos ou outros documentos relacionados aos serviços de saúde;
• Acesso à internet, para sincronização e atualização de dados;
• Permissão para notificações, com o objetivo de informar lembretes, confirmações e atualizações de agendamentos.

Ao realizar o cadastro, o usuário autoriza o aplicativo a utilizar essas informações exclusivamente para fins de autenticação, comunicação e operação dos serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, garantindo que nenhum dado pessoal ou arquivo será utilizado para finalidades distintas daquelas previstas nesta Política de Privacidade.

A Prefeitura Municipal de Santa Rita, por meio do Conecta Santa Rita App e do Portal Administrativo Web, garante a segurança no acesso às suas aplicações, nas transações realizadas e na troca de informações entre usuários, profissionais de saúde e gestores municipais. Todas as comunicações são protegidas por processos de criptografia de dados, utilizando o protocolo Secure Socket Layer (SSL) e outras tecnologias modernas de segurança, de forma a assegurar a confidencialidade, integridade e autenticidade das informações trafegadas entre o aplicativo e o site. Essa política visa garantir a privacidade dos cidadãos, a proteção dos dados pessoais e sensíveis de saúde, e a navegação segura tanto no ambiente móvel quanto no ambiente administrativo, prevenindo o acesso não autorizado, uso indevido ou vazamento de informações.

A Prefeitura avalia constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados aos usuários do Conecta Santa Rita App.

As informações pessoais e sensíveis coletadas pelo Conecta Santa Rita App são armazenadas de acordo com padrões rigorosos de confidencialidade, integridade e segurança da informação. Esses dados poderão ser compartilhados exclusivamente dentro do âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Rita, incluindo suas secretarias, fundações e órgãos vinculados à área da saúde pública, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a plataforma, melhorar o atendimento aos cidadãos e subsidiar políticas públicas de saúde, tudo isso se expressamente autorizado por você, ao aceitar o presente termo, ou por força de lei.

Ao aderir ao presente termo, o usuário autoriza expressamente o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais e sensíveis de saúde com órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Santa Rita, bem como com instituições parceiras que atuem em cooperação técnica com a Prefeitura, exclusivamente para finalidades relacionadas à gestão e melhoria dos serviços públicos de saúde. O compartilhamento poderá ocorrer também quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de políticas públicas, ou atendimento a determinações judiciais, sempre observando os princípios de necessidade, finalidade e segurança da informação, e resguardando todos os direitos do titular dos dados.

O Conecta Santa Rita App disponibiliza aos cidadãos as informações registradas em suas bases de dados, referentes a agendamentos, atendimentos e demais serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura Municipal de Santa Rita. Caso o usuário identifique qualquer inexatidão, desatualização ou erro em suas informações pessoais ou de saúde, poderá solicitar a correção, atualização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente. As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento disponíveis no aplicativo ou por meio do e-mail conectasantarita@gmail.com.

A Prefeitura assegura a proteção das informações disponibilizadas pelo Conecta Santa Rita App e garante que informações sensíveis foram entregues ao titular dos dados, devidamente cadastrado no aplicativo, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais ou por terceiros sem o consentimento prévio e formal da Prefeitura, além dos termos por ela expressamente permitidos. Os dados públicos podem e devem ser divulgados, desde que seus fins sejam compatíveis com o propósito de ampliar o acesso às informações públicas, mantendo-se sempre sua integridade e creditando-se a fonte devidamente.

Tentativas de invasão, acesso não autorizado ou qualquer forma de uso indevido das plataformas tecnológicas da Prefeitura Municipal de Santa Rita — incluindo o Conecta Santa Rita App e o Portal Administrativo Web serão tratadas de acordo com as sanções previstas na legislação brasileira, podendo configurar crimes como dano, furto de dados, violação de sistemas informatizados ou outras tipificações penais previstas no Código Penal Brasileiro e em legislações correlatas de proteção de dados e segurança da informação.

A Prefeitura não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet, em razão deste serviço não ser controlado pela Prefeitura, cabendo neste ponto o usuário verificar os detalhes com o seu provedor de acesso.

Ao contratar outras organizações para serviços de apoio, a Prefeitura exige delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança das nossas políticas de privacidade e segurança.

Esta Política de Segurança e Privacidade, adotada pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, aplica-se exclusivamente ao Conecta Santa Rita App e ao Portal Administrativo Web, está sujeita a eventuais alterações, a qualquer tempo, devido a eventuais mudanças e incrementos nas funcionalidades da plataforma, visando melhorar a experiência do usuário, necessidade de utilização de novas tecnologias, ou sempre que a Prefeitura julgar necessário. Sendo assim, será divulgado e solicitada a renovação da aceitação da nova Política de Segurança e Privacidade, sempre que tais mudanças acarretarem em mudanças significativas à segurança de dados pessoais.

Os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Santa Rita, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas, serão responsáveis por realizar o atendimento das solicitações e demandas dos usuários, de acordo com a natureza de cada serviço, sendo acionados e gerenciados por meio da plataforma tecnológica Conecta Santa Rita App.

A Prefeitura está à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir através de nosso canal de Ouvidoria, através dos seguintes acessos:

Aplicativo Conecta Santa Rita: através da funcionalidade de OUVIDORIA.

Telefone: (98) 3451-1771.

Portal da Ouvidoria: Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA

Atendimento Presencial: Sede da prefeitura municipal de Santa Rita na Praça Dr. Carlos Macieira, S/N, Centro,de Segunda à Sexta das 8h até 14h.